No que eles votaram
14 votações da Câmara dos Deputados, de 2019 para cá. Cada uma tirou um direito, facilitou a vida de alguma empresa ou protegeu os próprios deputados. O link no fim de cada bloco leva ao registro oficial da Câmara.
06 de agosto de 2019 · PEC 6/2019 · tira um direito
Reforma da Previdência
Aumenta a idade mínima e o tempo de contribuição para se aposentar, e muda a conta que define o valor do benefício.
- 370
- votaram para dificultar a aposentadoria
- 124
- votaram contra
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 124; abstenção: 1; Total: 495.
O PT orientou Não; o PL orientou Sim.
Registro oficial na Câmara ↗11 de dezembro de 2019 · PL 4162/2019 · beneficia empresas
Água e esgoto na mão de empresa privada
Obriga as companhias estaduais de água e esgoto a disputar licitação com empresas privadas para continuar atendendo as cidades.
- 276
- votaram para abrir o saneamento a empresas privadas
- 124
- votaram contra
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 276; não: 124; abstenção: 1; total 401.
O PT orientou Não; o PL orientou Sim.
Registro oficial na Câmara ↗19 de maio de 2021 · MPV 1031/2021 · beneficia empresas
Privatização da Eletrobras
Vende a maior geradora de energia do país, que era pública, e muda as regras do setor elétrico.
- 313
- votaram para privatizar a Eletrobras
- 166
- votaram contra
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 313; não: 166; abstenção: 5; total: 484.
O PT orientou Não; o PL orientou Sim.
Registro oficial na Câmara ↗03 de agosto de 2021 · PL 2633/2020 · beneficia empresas
Terra pública no nome de quem ocupou
Facilita passar para o nome do ocupante terras públicas que foram tomadas sem autorização. Ficou conhecido como PL da Grilagem.
- 296
- votaram para entregar a terra pública
- 136
- votaram contra
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 136; abstenção: 1; total: 433.
O PT orientou Não; o PL orientou Sim.
Registro oficial na Câmara ↗10 de agosto de 2021 · MPV 1045/2021 · tira um direito
Contrato de trabalho com menos direitos
No texto que a Câmara aprovou, a medida do emprego na pandemia passou a criar contratos com menos direitos para jovens e para maiores de 55 anos.
- 304
- votaram para tirar direitos de quem trabalha
- 133
- votaram contra
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 304; não: 133; abstenção: 1; total: 438.
O PT orientou Não; o PL orientou Sim.
Registro oficial na Câmara ↗09 de fevereiro de 2022 · PL 6299/2002 · beneficia empresas
Liberação mais rápida de agrotóxicos
Concentra no Ministério da Agricultura a decisão de liberar agrotóxicos e cria registro temporário quando a análise demora. Ficou conhecido como PL do Veneno.
- 301
- votaram para acelerar a liberação de agrotóxicos
- 150
- votaram contra
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 150; abstenção: 2; total: 453.
O PT orientou Não; o PL orientou Sim.
Registro oficial na Câmara ↗09 de março de 2022 · PL 191/2020 · beneficia empresas
Mineração dentro de terra indígena
Põe na frente da fila o projeto que libera mineração, garimpo e hidrelétrica dentro de terras indígenas.
- 279
- votaram para abrir a terra indígena à mineração
- 180
- votaram contra
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; não: 180; abstenção: 3; total: 462.
O PT orientou Não; o PL orientou Sim.
Registro oficial na Câmara ↗01 de junho de 2022 · PL 4188/2021 · beneficia empresas
A mesma casa garantindo vários empréstimos
Deixa um mesmo imóvel ser dado como garantia em mais de um empréstimo. Quem não conseguir pagar pode perder a casa.
- 260
- votaram para deixar a casa como garantia de mais dívidas
- 111
- votaram contra
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 260; não: 111; total: 371.
O PT orientou Não; o PL orientou Sim.
Registro oficial na Câmara ↗30 de maio de 2023 · PL 490/2007 · tira um direito
Marco temporal das terras indígenas
Limita a demarcação de terras indígenas às áreas que os povos já ocupavam em 5 de outubro de 1988. Quem foi expulso antes dessa data perde o direito de voltar.
- 283
- votaram para limitar as terras indígenas
- 155
- votaram contra
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439.
O PT orientou Não; o PL orientou Sim.
Registro oficial na Câmara ↗12 de junho de 2024 · PL 1904/2024 · tira um direito
Urgência do projeto que equipara aborto a homicídio
Põe na frente da fila o projeto que trata o aborto depois de 22 semanas como homicídio, inclusive quando a gravidez é de estupro.
Votação simbólica: a Câmara não registrou o voto de cada deputado.
Aprovado o Requerimento.
Registro oficial na Câmara ↗15 de julho de 2025 · PEC 66/2023 · tira um direito
Prefeitura pode adiar o que deve por decisão judicial
Cria um teto para o quanto as prefeituras precisam pagar por ano em dívidas que a Justiça mandou pagar, e reabre parcelamento do que está atrasado.
- 367
- votaram para adiar o pagamento de quem ganhou na Justiça
- 97
- votaram contra
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 367; Não: 97; Abstenção: 2; Total: 466.
Registro oficial na Câmara ↗16 de julho de 2025 · PL 2159/2021 · beneficia empresas
Licenciamento ambiental por autodeclaração
Deixa a maior parte dos empreendimentos conseguir licença ambiental preenchendo um formulário, sem análise prévia do órgão ambiental.
- 231
- votaram para dispensar a análise ambiental
- 87
- votaram contra
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318.
Registro oficial na Câmara ↗16 de setembro de 2025 · PEC 3/2021 · protege os deputados
Autorização da Câmara para processar deputado
Passa a exigir autorização dos próprios colegas para que a Justiça processe um deputado ou senador, em votação secreta.
- 344
- votaram para se proteger da Justiça
- 133
- votaram contra
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 344; Não: 133; Total: 477.
O PT orientou Não; o PL orientou Sim.
Registro oficial na Câmara ↗18 de novembro de 2025 · PL 5582/2025 · tira um direito
Lei antifacção pelo texto do relator
Endurece as penas para organizações criminosas. A Câmara aprovou a versão do relator, e não a que o governo tinha enviado.
- 370
- votaram para aprovar o texto do relator, não o do governo
- 110
- votaram contra
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 110; Abstenção: 3; Total: 483.
O PT orientou Não; o PL orientou Sim.
Registro oficial na Câmara ↗